BRASIL | Passaporte

STF mantém a maioria no voto para obrigatoriedade do passaporte de vacina
Durante votação virtual os ministros se mantiveram em maioria para a aprovação


A ADPF foi proposta pela Rede Sustentabilidade e, no contexto da pandemia do COVID-19, as ações e inações do governo federal é direcionada para a entrada de estrangeiros no Brasil. A questão mais importante é a exigência de um certificado de vacinação.

Ao analisar o caso, Barroso destacou no sábado, 11, que a tutela dos direitos básicos à vida e à saúde é estipulada pela Constituição, sendo que, no caso de inércia governamental, cabe ao Supremo Tribunal fazer cumprir esses direitos.

"Mais de 600.000 pessoas foram perdidas e a atitude de negação ainda existe." disse Barroso

Segundo o relator, milhares de pessoas entram no Brasil por via aérea e terrestre todos os dias, portanto, nenhum certificado de vacinação ou quarentena é exigido todos os dias. O risco de infecção na população brasileira aumenta o que pode afetar a eficácia do trabalho de vacinação.

"A situação é ainda mais grave se considerado que o Brasil é destino turístico para festas de fim de ano, pré-carnaval e carnaval, entre outros eventos, o que sugere aumento do fluxo de viajantes entre o final do ano e o início do ano de 2022. Além disso, como assinalado pela ANVISA, a facilitação de entrada sem apresentação de comprovante de vacinação, pode atrair para o país um turismo antivacina que não édesejado e que, no limite, pode inviabilizar os próprios eventos em questão." Acrescentou

Portanto, o Ministro determinou que a substituição do certificado de vacinação pela alternativa de isolamento só é aplicável a viajantes considerados inelegíveis para a vacinação com base nos padrões médicos atuais, ou viajantes de países comprovadamente incapazes de vacinar em uma ampla faixa ou por razões humanitárias especiais.

Já na votação virtual, o relator votou pelo referendo da liminar e esclareceu que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, que saírem do país até 14 de dezembro, devem obedecer às regras vigentes antes da proibição, portanto, não há necessidade de apresentação de certificado de vacinação ou quarentena no retorno, mas um teste PCR ou outro documento aceito para triagem para infecção por covid-19 é necessário e o resultado é negativo ou indetectável.

Barroso foi acompanhado por Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.




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