JUSTIÇA | Rodrigues & Aquino Advocacia

Escritório goiano consegue, na justiça, antecipação de formatura de aluno de medicina de São Paulo


Foto: Reprodução

Após a negativa da faculdade, o escritório Rodrigues & Aquino Advocacia, especializado em Direitos Estudantis, acaba de conseguir, na justiça, a antecipação de formatura de aluno de medicina da cidade de Presidente Prudente no estado de São Paulo.
 
O aluno, que ainda cursa o 11º período da graduação, ganhou o direito de pegar o diploma de conclusão de curso e se registrar no Conselho Regional de Medicina. A justiça deu o prazo de 10 dias para que a Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE, emita o diploma do estudante.

Segundo o juiz da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente - SP, embora a lei aplicável preveja que a faculdade “poderá́” antecipar a formatura, a instituição deve apresentar justificativa plausível para a negativa da antecipação da formatura ao estudante da área de saúde, não sendo suficiente mera alegação genérica de não contar com o preparo necessário para o exercício da profissão.

Ainda segundo o advogado, Dr. Henrique Rodrigues de Almeida, que atuou no caso, a lei que permite estudantes de medicina de anteciparem a colação de grau teve sua vigência prorrogada até dia 31 de dezembro de 2021, ou seja, os estudantes têm até essa data para procurarem a justiça e assegurarem o direito da formatura antecipada.

O advogado explica ainda que, além de medicina, a lei também se aplica aos estudantes de farmácia, odontologia, enfermagem e fisioterapia.




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Brasília - DF